Desde quarta-feira (1º de julho) trabalhadores autônomos, que estejam na informalidade, poderão se inscrever no Programa Empreendedor Individual. O regime foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e vale para quem atua nos setores de indústria, comércio e serviços.
Comerciante da Feira dos Importados Adalberto Oliveira dos Santos
foi o primeiro a obter registro de Empreendedor Individual na Central Fácil do DF.
O programa contribuirá para a formalização do negócio, onde o trabalhador poderá ter um CNPJ, além de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Para tanto, o empreendedor não deve possuir uma renda mensal que ultrapasse R$ 3.000,00.
Empreendedores do comércio e da indústria que se formalizarem por meio do regime poderão emitir nota fiscal e deverão pagar um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo - hoje R$ 51,15 - referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão também com 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
A adesão permitirá que empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros e artesãos, saiam da linha da informalidade. As inscrições estão sendo feitas através da internet, no Portal do Empreendedor.
Para mais informações acesse o Portal do Empreendedor ou o site do Sebrae.
Comerciante da Feira dos Importados Adalberto Oliveira dos Santos
foi o primeiro a obter registro de Empreendedor Individual na Central Fácil do DF.
O programa contribuirá para a formalização do negócio, onde o trabalhador poderá ter um CNPJ, além de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e sua família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Para tanto, o empreendedor não deve possuir uma renda mensal que ultrapasse R$ 3.000,00.
Empreendedores do comércio e da indústria que se formalizarem por meio do regime poderão emitir nota fiscal e deverão pagar um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo - hoje R$ 51,15 - referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS. Prestadores de serviços arcarão também com 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS. Já os que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.
A adesão permitirá que empreendedores como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros e artesãos, saiam da linha da informalidade. As inscrições estão sendo feitas através da internet, no Portal do Empreendedor.
Para mais informações acesse o Portal do Empreendedor ou o site do Sebrae.
Fontes: Folha Online e Diário de Natal.
Crédito da imagem: Agência Sebrae de Notícias.
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