Hoje cedo, navegando no site do Ministério do trabalho e emprego, MTE, lí umas informações sobre o seguro desemprego e achei interessante disponibilizá-las por aqui.
O art. 7º, dos Direitos Sociais da Constituição Federal, garante o seguro desemprego. Este seguro é um benefício integrante da seguridade social, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtuda da dispensa sem justa causa.
Para requerer o seguro desemprego, o trabalhador deve procurar postos do Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício é concedido em até cindo parcelas, de acordo com os períodos a seguir:
Três parcelas: se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses
Quatro parcelas: se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;
Cinco parcelas: se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses.
Quando o trabalhador desempregado passa a receber o benefício, mas é admitido em um novo trabalho, o pagamento do benefício fica suspenso.
Parcela do seguro desemprego aumentará em 9,67%
A partir de 1º de janeiro próximo, estará em vigor o aumento deste benefício. O aumento tem relação com o reajuste do salário mínimo que subirá de R$ 465 para R$ 510. A previsão é de que haja um impacto de mais de R$ 1.584.046.084,52.
Para realizar o cálculo de quanto será a nova parcela do seguro desemprego, o trabalhador deve adotar as seguintes fórmulas:
Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for até R$ 841,88, o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8. Já quando a média dos três últimos salários for entre R$ 841,89 e R$ 1.403,28 o valor será o resultado da multiplicação pelo fator 0,5 e soma-se a R$ 673,51. A média que exceder a R$ 1.403, o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 954,21.
A previsão é que 6,2 milhões de brasileiros recebam o seguro desemprego em 2010, o que poderá totalizar R$ 17, 9 bilhões em parcelas. Há ainda a previsão de R$ 727, 6 milhões de incremento no abono salarial, considerando a projeção de pagamento de benefícios no calendário 2009/2010. Totalizando, esses valores corresponderão a um adicional de R$ 2,312 bilhões circulando na economia.
O que consultei: www.mte.gov.br
Crédito da imagem: flaivoloka (Scx.hu)
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