Posicionamento do CFA sobre as fraudes em Concursos Públicos

Causou-me grande preocupação a reportagem do Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, publicada no dia 17 de junho, tratando de fraudes praticadas por empresas especializadas em realização de concursos públicos, com prejuízos diretos aos candidatos de boa-fé que têm seus direitos solapados por práticas ilícitas, haja vista as irregularidades cometidas em benefício de apaniguados de políticos ou mesmo em razão da venda simples de vaga no cargo público em disputa.

Nossa preocupação, além daquela de cidadão que se indigna com práticas não idôneas, no âmbito da Administração Pública, que prejudicam diretamente a sociedade, emerge pelo fato de que cabe ao nosso Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração (CFA/CRAs) a adoção de medidas administrativas relacionadas com a fiscalização das empresas que realizam concursos públicos, considerando que essa atividade se insere em campo de atuação profissional do Administrador, no caso a Administração de Pessoal/Recursos Humanos, conforme preconiza o art. 2°, alínea “b”, da Lei nº 4.769/1965.

É nossa a responsabilidade institucional de proteger a sociedade contra atos dessa natureza, pelo menos no que diz respeito à fiscalização da conduta ética do profissional Responsável Técnico, registrado em CRA, bem como de condutas ilícitas de empresas prestadoras de serviços situados em áreas e campos da Administração, no que se refere ao controle administrativo, este relacionado a capacitação legal, ou seja, o registro da empresa em CRA.

Esse ponto, ou seja, o registro em CRA, merece especial destaque, e daí sobrelevamos sua importância, eis que somente através dele é que podemos alcançar, e até mesmo evitar, a prática de condutas ilegais e aéticas que tanto prejuízo trazem à sociedade.

Em situações dessa natureza, ou seja, como a que foi divulgada pelo “Fantástico”, entendemos que cabem ações nos seguintes sentidos:

- em relação à pessoa jurídica (empresa que realiza concursos públicos): verificar se possui registro no CRA. Em não havendo, autua-la por exploração ilegal de atividades de Administração sem o competente registro. Em havendo, instaurar processo visando a apuração das irregularidades e, no caso de constatação, aplicação de suspensão do registro da pessoa jurídica pelo prazo de 5 (cinco) anos, com fundamento, por analogia, no art. 16, alínea “c”, da Lei nº 4.769/1965. Esclarecemos que este último procedimento (suspensão do registro da empresa) tem alcançado êxito em alguns CRAs, inclusive com aceitação pela Justiça Federal. A decisão final administrativa deve ser encaminhada em forma de denúncia ao Ministério Público a quem cabe os procedimentos de responsabilização civil e criminal;

- em relação a pessoa física (profissional), este na condição de Responsável Técnico da empresa, instaurar processo ético visando apuração de suas responsabilidades e participação nas irregularidades. Havendo constatação, como consequência, aplicam-se, conforme o grau da irregularidade e da participação, penalidades previstas no art. 40 do Regulamento do Processo Ético, quais sejam: I - advertência escrita e reservada; II - multa; III - censura pública; IV  - suspensão do exercício profissional de 30 (trinta) dias a 3 (três) anos; V - cancelamento do registro profissional e divulgação do fato para o conhecimento público.

Tais recomendações devem ser observadas em todo e qualquer ato por ventura apontado como ilegítimo praticado por empresas ou profissionais da Administração registrados em CRA, especialmente em relação ao registro de Atestados de Capacidade Técnica, documentos de comprovação técnica que habilita a empresa a concorrer em processos de licitação.

Sabemos que os CRAs mantêm vigilante e profícuo controle do registro de tais Atestados, mediante os estreitos ditames dos normativos aprovados pelo Sistema CFA/CRAs. Entretanto, à guisa de contribuição, solicitamos esforços redobrados nessa matéria face a obrigação legal que nos compete, ou seja, a defesa da sociedade enquanto entidades de fiscalização do exercício profissional.


Adm. Sebastião Luiz de Mello

Presidente do Conselho Federal de Administração (CFA)

Texto e crédito da imagem obtidos em notícia no site do CFA. 

Conselho Federal de Administração abre concurso público

O Conselho Federal de Administração lançou informações sobre processo seletivo que visa o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para empregos de nível superior e de nível médio. O concurso será organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES).

Para os cargos de nível superior, há oportunidades para Analista Administrativo, Analista Jurídico, Controlador de Finanças, Relações Públicas e Informática nas especialidades Designer, Banco de Dados e Analista de Sistema. Quem tem nível médio poderá concorrer a vagas para Assistente Administrativo, Técnico em Suporte de Redes e Programador.

Os aprovados e nomeados receberão remuneração de R$ 3.971,00 e R$ 1.554,00 par os cargos de nível superior e médio, respectivamente. As inscrições poderão ser feitas de 24 de maio a 3 de junho na sede da IADES localizado no Polo de Apoio Presencial da Universidade Metodista de São Paulo, situado no SCS Quadra 8, Bloco B-60, 4º andar, Shopping Venâncio 2000, Asa Sul, Brasília-DF.

As inscrições também poderão ser feitas por meio do sítio eletrônico www.iades.com.br entre as 10 horas do dia 24 de maio e 20 horas do dia 3 de junho de 2010. O valor das inscrições é de R$ 55,00 para nível superior e R$ 42,00 para os cargos de nível médio.

As provas objetivas estão previstas para acontecerem no dia 13 de junho. Os candidatos ao emprego de Técnico em Suporte de Redes farão, ainda, prova prática, de caráter eliminatório e classificatório. Mais informações no site www.cfa.org.br.

Fonte e crédito da imagem: Site do Conselho Federal de Administração.

Em dia com as notícias

Concurso público do Conselho Federal de Farmácia contempla administradores.
Estão abertas até o dia 31/05/2010 as inscrições para o concurso público do Conselho Federal de Farmácia, que contempla vagas para administradores. O salário é de R$ 4.243,82. Mais informações podem ser obtidas no site do Instituto Quadrix, organizador do certame.

Professores sob avaliação.
O MEC criou e realizará a partir de 2011 o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, uma espécie de Enem dos professores. O exame avaliará candidatos à carreira docente do ensino básico e fundamental. Há possibilidade de que o exame possa subsidiar concursos públicos estaduais e municipais.

Funcionários brasileiros na LinkedIn.
A edição de maio de 2010 da Revista Você S/A mostrou um ranking das empresas no Brasil que têm mais funcionários cadastrados no LinkedIn, rede social de caráter profissional, que já possui mais de 1 milhão de usuários brasileiros. Encabeçaram a lista: IBM (1º lugar), Petrobras (2º lugar), Accenture (3º lugar). Itaú-Unibanco, Telefônica, Grupo Santander, HP, Embraer, Vivo e Siemens também ocuparam boas posições no ranking.

Apple ultrapassa a Microsoft em valor de mercado.
A empresa de Steve Jobs atingiu nesta quarta-feira, 26, um valor de mercado de US$ 223 bilhões de dólares, deixando para trás a gigante Microsoft, cujos papéis ficaram valorizados a US$ 216,9 bilhões. Novos produtos lançados pela Apple, como o iPod, iPhone e iPad atraíram muitos olhos para a empresa, contribuindo para a virada, em plena época de crescentes mudanças no mercado tecnológico.
Com informações do Portal Exame.

FGTS com arrecadação em alta.
Lí no site do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE, que o fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bateu três recordes em abril, ao registrar a arrecadação bruta de R$ 20,1 bilhões e arrecadação líquida de R$ 4,5 bilhões no primeiro quadrimestre de 2010. O crescimento do fundo acompanha a geração de empregos no Brasil, como também a redução no valor dos saques.

Novo recorde de geração de empregos.
Ainda no site do MTE, há a informação de que a geração de empregos no Brasil bateu recorde no primeiro quadrimestre de 2010, com 962.327 novos empregos.