quarta-feira, 9 de junho de 2010

Lei proíbe empresas de exigir exame de HIV de seus funcionários

Teste não será permitido em nenhum caso relacionado ao trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a portaria nº 1.249/2010, proibindo que as empresas do Brasil exijam de seus funcionários o teste de HIV em exames médicos admissionais e demissionais, avaliações periódicas ou em decorrência de mudanças de cargo do trabalhador, de forma direta ou indireta. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União em 31 de maio, é vedada a “adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego ou à sua manutenção”.

A portaria do ministro Carlos Lupi foi baseada na Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, que impede a exigência de atestados de gravidez e esterilização de suas funcionárias durante o período de admissão, além de outras práticas discriminatórias, como consequência da contratação ou de permanência do vínculo empregatício.

Segundo o texto da portaria nº 1.249, essa proibição não deve impedir programas ou campanhas de prevenção da saúde que estimulem os trabalhadores a conhecer seu estado sorológico, por meio de exames, sem nenhum vínculo com a relação trabalhista, com o propósito de manter a privacidade quanto aos resultados.

O Ministério da Saúde estima que aproximadamente 630 mil brasileiros estão infectados com o vírus HIV. Segundo o órgão, a maioria dos portadores leva uma vida normal, sem qualquer sintoma ou manifestação da doença.

Fonte: Site Pequenas Empresas & Grandes Negócios (da Redação).

2 comentários:

Rokatia Kleania disse...

Que bom ver que esse seu trabalho tão bem feito está sendo reconhecido até internacionalmente. Tenho certeza q isso é só o começo de muito sucesso que você fará pelo mundo a fora, seja como blogueiro, seja como administrador. A mim fica a satisfação de poder sempre me deliciar com o conteúdo rico que este você nos presenteia neste espaço. Boa sorte e que venham muitos outros milhares e milhares, quiçá milhões, de acessos.

Marcilio França disse...

Prezada Rokátia,

É um prazer a sua visita por aqui. Agradeço pelas as palavras. Um abraço.